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A defesa do ex-vereador Milton Leite protocolou na segunda-feira, 21, um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de revogar a prisão temporária do ex-parlamentar.
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O pedido, formalizado com requerimento de liminar para soltura imediata, argumenta fragilidade na fundamentação do decreto prisional e argumenta que o estado de saúde dele é classificado como de “alta vulnerabilidade clínica”.
Leite é alvo de um mandado de prisão temporária de 30 dias decretada pelo desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do Ministério Público Estadual (MPSP), no âmbito da Operação Vectura Corrupta, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público da capital paulista.
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Na foto, ex-vereador Milton Leite. Foto: Reprodução/TV Globo
Após ser considerado foragido, o ex-vereador entregou-se à polícia na sexta-feira, 18, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
No recurso apresentado ao STJ, os advogados de Leite sustentam que a decisão liminar não individualizou a conduta do ex-presidente do Legislativo paulistano e afirmam que o investigado não participa dos diálogos interceptados pelas autoridades que embasam o inquérito.
Subsidiariamente, a defesa solicita a substituição do custodiamento temporário por medidas cautelares alternativas ou pela concessão de prisão domiciliar humanitária com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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Ao se apresentar à polícia na sexta-feira, Leite declarou-se inocente e disse confiar no trabalho das autoridades e no Poder Judiciário.
A Operação Vectura Corrupta cumpriu 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Além do ex-presidente da Câmara, a apuração atinge o ex-presidente da SPTrans Levi dos Santos Oliveira e empresários do setor de transportes sob a suspeita de direcionamento de licitações, articulação política e lavagem de dinheiro em favor do crime organizado.
A operação
A ação de quinta-feira é um desdobramento da Operação Dercúrio, deflagrada em agosto de 2024 contra um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas operado pelo PCC. Na época, a investigação revelou uma complexa rede de comunicação usada pela facção para manter contato entre integrantes da “Sintonia Restrita” e da “Sintonia dos Gravatas”, além de projetos para lançar faccionados como candidatos nas eleições municipais.
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A Justiça autorizou o mandado de prisão temporária contra Leite sob a justificativa de que ele é “citado nominalmente por diversas vezes como responsável direto pela operação de algumas das empresas controladas pelo PCC”.
“Somado a isso, há declarações de policiais militares, em procedimento que tramita no Tribunal de Justiça Militar, de que ele seria o dono de fato da empresa Transwolff”, disse o desembargador Sergio Ribas em sua decisão.
A Transwolff é uma empresa de ônibus que foi alvo da Operação Fim da Linha, do MP-SP, em 2024. A companhia foi investigada sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC e teve o contrato com a Prefeitura de São Paulo cancelado. A empresa nega ligação com a facção.
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A defesa da Transwolff afirmou que Leite nunca teve participação societária na empresa, nem atuou na gestão ou deu ordens a funcionários. Segundo os advogados, qualquer afirmação nesse sentido é equivocada e não corresponde à realidade.
